Contrato de parceria comercial comissionada

1. Qualificação e condições específicas

Contratante: 69.954.631 HUMBERTO FAE ZIZI DA SILVA, nome comercial ZelCorp, CNPJ 69.954.631/0001-46, endereço Logradouro DELIO SILVA BRITTO 650, número 650, EDIF Braganca; APT 101, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES, CEP 29.102-905, representada por HUMBERTO FAE ZIZI DA SILVA. Contato para atendimento e notificações: contato@zelcorp.com.br. Parceiro: [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ, endereço e contato [PREENCHER]. Data de início, área de atuação e atividades autorizadas [PREENCHER NO QUADRO DA PARCERIA].

Esta minuta é para parceria independente com comissão, conforme informado pelo proprietário. A natureza jurídica depende das atividades e da execução concreta. Antes de assinar, verificar eventual enquadramento como representação comercial e os requisitos e direitos correspondentes; o título deste contrato não afasta regras obrigatórias nem decide a existência ou ausência de vínculo de emprego.

2. Objeto e limites de atuação

O parceiro apresenta o ZelCorp a potenciais clientes, encaminha oportunidades e acompanha contatos autorizados de sua carteira. A aprovação do cliente, a proposta final, a ativação e a confirmação do pagamento pertencem à gestão da plataforma.

O parceiro não pode assinar pela ZelCorp, assumir obrigações em seu nome, receber valores de clientes, conceder descontos ou garantias sem autorização escrita, contratar terceiros em nome da fornecedora ou prometer resultados de faturamento, atendimento clínico ou disponibilidade.

O convite é privado e não depende de compra de passe. A operação proposta não prevê exclusividade, metas mínimas obrigatórias, controle de horário ou território exclusivo; qualquer ajuste precisa ser escrito e compatível com o enquadramento real. Despesas e campanhas somente serão reembolsadas se previamente autorizadas, com critérios definidos.

3. Cadastro e atribuição da carteira

Cada parceiro usa conta individual. A gestão vincula administrativamente as clínicas elegíveis à carteira; uma clínica não integra simultaneamente duas carteiras. O código do parceiro auxilia essa atribuição, sem gerar captura automática de venda por visita ou link.

A atribuição deve ser documentada antes de contar a venda para comissão, com regra para clientes preexistentes, indicações concorrentes e correções. Controvérsias devem ser analisadas com evidências e resposta fundamentada. A interface atual não transfere a carteira automaticamente.

Critérios de elegibilidade de clientes antigos, prazo de atribuição e procedimento de contestação: [DEFINIR NO QUADRO ESPECÍFICO]. A ausência de cadastro no painel não deve ser usada isoladamente para negar direito comprovado por outros meios.

4. Primeira mensalidade e recorrência

A primeira mensalidade elegível recebe comissão de 20%, em substituição à comissão recorrente dessa parcela. Nos recebimentos recorrentes, as posições 1 a 10 da carteira ativa e paga recebem 8%; as posições 11 a 30, 10%; e da posição 31 em diante, 12%. A taxa maior não se aplica à carteira inteira.

A posição considera a atribuição mais antiga, com desempate pelo identificador da clínica. Somente assinatura ativa e com período efetivamente pago vigente entra na contagem; teste, gratuidade, pendência, suspensão, cancelamento ou período pago expirado não aumentam a faixa. O nível pode subir ou descer com a carteira.

A base é o valor efetivamente recebido após descontos. A regra atual não deduz automaticamente impostos ou tarifas dessa base. Não há remuneração garantida, prêmio adicional de nível ou comissão pela mera geração de proposta, ativação administrativa ou contato sem recebimento elegível.

Percentual e valor ficam registrados em cada recebimento. A apuração manual usa os períodos pagos da data informada e a situação das assinaturas ao confirmar, sem reconstruir automaticamente situações históricas. Erros de registro devem ser conciliados com as evidências antes do repasse.

5. Vários meses, reativação e exemplo

Em pagamento de vários meses, a base do primeiro mês é o valor total em centavos dividido pela quantidade de meses, desprezada a fração de centavo. Somente essa parcela recebe 20%; o restante recebe a taxa recorrente. As parcelas da comissão são arredondadas para centavos.

Exemplo: R$ 1.200 por 12 meses na faixa recorrente de 8% gera R$ 108 de comissão: R$ 20 sobre a primeira parcela de R$ 100 e R$ 88 sobre os R$ 1.100 restantes. Não se aplica 20% sobre toda a anuidade.

Não há novo bônus de primeira mensalidade por reativação ou repetição após estorno. O sistema atual não modela recebimentos parciais ou estornos parciais; esses casos exigem conciliação documentada antes de usar os lançamentos como demonstrativo contratual.

6. Apuração e pagamento ao parceiro

A gestão confirma pagamentos comprovados e disponibiliza o demonstrativo. Repasses são realizados fora do sistema; o registro no painel documenta o pagamento, mas não transfere dinheiro. É necessário identificar período, comissões, ajustes, valor e comprovante do repasse.

Fechamento [DEFINIR], data-limite do repasse [DEFINIR], meio de pagamento [DEFINIR], documento fiscal/recibo e retenções aplicáveis [VALIDAR]. Essas condições precisam ser acordadas antes da assinatura; não fica autorizado reter valores por prazo indefinido.

Novas ofertas adotam garantia comercial de 7 dias corridos na primeira contratação, contados da confirmação do primeiro pagamento ou da disponibilização do acesso contratado, o que ocorrer por último. Garantias anteriores de 14 dias ou outras condições mais favoráveis continuam respeitadas. Devoluções obrigatórias por lei não se limitam à garantia comercial. Se as partes adotarem espera para apuração, ela deverá observar a condição efetivamente oferecida a cada cliente, constar do calendário e respeitar regras obrigatórias. Contestação de uma parcela não impede o pagamento dos valores incontroversos.

7. Cancelamentos, estornos e ajustes

O painel retira do total confirmado a comissão de recebimento integralmente estornado e preserva o histórico dos repasses; pode mostrar saldo negativo para conciliação. Isso não autoriza débito automático, cobrança do parceiro ou transferência indiscriminada do risco de inadimplência.

Ajustes contratuais dependem do motivo comprovado, da análise da parcela, da possibilidade de contestação e das regras aplicáveis ao enquadramento da relação. O funcionamento do software não prevalece sobre direitos obrigatórios. Não haverá responsabilização automática do parceiro por falha do serviço ou insolvência do cliente.

Compensações admitidas devem ser discriminadas e comunicadas. Repasses anteriores não podem ser apagados para alterar a história financeira. Indicação de cliente recuperado em uma nota comercial não confirma pagamento nem cria comissão por si só.

8. Comunicação, marca e conduta comercial

Usar materiais aprovados e proposta vigente. Não anunciar IA/WhatsApp, agendamento online, emissão fiscal ou outras integrações como operacionais enquanto estiverem desabilitadas, simuladas ou sem homologação. Não publicar preços próprios em nome da ZelCorp sem autorização.

Demonstrações devem usar ambiente autorizado com dados fictícios. A conta comercial não oferece acesso aos módulos clínicos. São vedadas publicidade enganosa, importunação, compra de bases ilícitas, coleta desnecessária de dados e divulgação de credenciais ou links privados.

A licença de uso de marca limita-se à divulgação autorizada durante a parceria. Ao terminar, cessar novas apresentações como parceiro e remover materiais sob seu controle, preservando documentos necessários à prestação de contas e defesa de direitos.

9. Confidencialidade e dados comerciais

O parceiro deve guardar sigilo sobre credenciais, informações internas, condições não públicas e contatos de sua carteira. Utilizar os dados apenas para a atividade autorizada, manter dispositivos protegidos e evitar cópias em contas ou grupos de acesso público.

Não registrar dados de pacientes, prontuários ou documentos de saúde nas notas comerciais. Informar prontamente perda de acesso, envio incorreto ou suspeita de incidente pelo contato definido. Solicitações sobre dados devem ser encaminhadas ao canal de privacidade sem prometer providência fora de sua competência.

Ao encerrar, devolver ou eliminar cópias comerciais que não precisem ser guardadas legitimamente, com registro das exceções. O dever de confidencialidade permanece enquanto a informação conservar caráter protegido, sem impedir divulgação exigida por lei ou exercício regular de direitos.

10. Vigência e encerramento da parceria

Vigência proposta por prazo indeterminado a partir da data acordada. Aviso prévio, hipóteses de resolução, efeitos sobre a carteira, comissões futuras, valores pendentes e eventuais indenizações: [DEFINIR APÓS VALIDAR O ENQUADRAMENTO]. Não se presume renúncia a direitos pela desativação da conta.

A desativação técnica bloqueia acesso, sessões e novos vínculos, preservando registros. Ela não encerra automaticamente o contrato nem extingue comissões. O encerramento deve ser formalizado separadamente, com demonstrativo final e forma de acompanhar os pagamentos que ainda forem devidos.

Se a atividade se enquadrar em representação comercial, adequar o instrumento às condições obrigatórias pertinentes, inclusive registro, área de atuação, remuneração, aviso, indenização e solução de conflitos. Não utilizar cláusula genérica para afastar esse enquadramento.

11. Aprovação e assinaturas

Mudanças nas comissões dependem de acordo escrito para novos fatos geradores, preservados valores já constituídos e direitos aplicáveis. Notificações à ZelCorp serão enviadas para contato@zelcorp.com.br; o contato do parceiro constará do quadro da parceria. Divergências serão apresentadas por escrito com as evidências pertinentes para conciliação. Acesso ao Judiciário competente fica preservado.

Local/data [PREENCHER]. Pela ZelCorp: identificação, poderes e assinatura [PREENCHER]. Parceiro: identificação e assinatura [PREENCHER]. Quadro comercial específico, versão assinada e evidências do método de assinatura [ANEXAR]. Testemunhas, quando adotadas: identificação e assinaturas [PREENCHER]. Esta página oferece a minuta, sem assinatura eletrônica integrada.