Termos de contratação e uso

1. Partes e quadro da contratação

Fornecedora: 69.954.631 HUMBERTO FAE ZIZI DA SILVA, nome comercial ZelCorp, CNPJ 69.954.631/0001-46, endereço Logradouro DELIO SILVA BRITTO 650, número 650, EDIF Braganca; APT 101, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES, CEP 29.102-905, representada por HUMBERTO FAE ZIZI DA SILVA. Atendimento, cancelamento, reembolso e privacidade: contato@zelcorp.com.br. A marca ZelCorp não substitui a identificação de quem contrata e responde pelo serviço.

A contratante é a clínica identificada na solicitação, representada pela pessoa que informa seu nome e confirma o e-mail cadastrado. Essa pessoa declara possuir autorização para contratar em nome da clínica. Os dados fiscais e de representação devem ser verdadeiros e podem ser solicitados para completar o cadastro e emitir o documento fiscal. Confirmar um e-mail não comprova, isoladamente, poderes de representação ou a titularidade de um CNPJ.

O quadro da contratação é composto pelo pedido e pela oferta aceita: clínica, responsável, e-mail, plano, recursos e limites, preço em reais, periodicidade, desconto eventualmente aprovado e período pago. Implantação, migração e serviços adicionais dependem de escopo e preço expressamente acordados. Os dados podem ser conferidos antes de enviar a solicitação; correções posteriores devem ser solicitadas ao atendimento antes de autorizar o pagamento.

Quando a compra online estiver habilitada, o fluxo exige aceite expresso dos termos, confirmação do e-mail e autorização específica da cobrança recorrente na etapa do cartão. O pedido registra a versão e uma cópia dos termos, sua integridade e os dados da solicitação. Apenas visitar esta página, pedir contato ou confirmar o e-mail não autoriza uma cobrança. Na contratação assistida, a proposta e o aceite final devem ser documentados separadamente.

2. Objeto, plano e limites do produto

A ZelCorp disponibiliza acesso temporário ao software de gestão de clínicas pela internet, conforme os módulos e limites do plano contratado. A clínica recebe direito de uso durante a vigência; não adquire o código-fonte nem exclusividade sobre o produto.

O software apoia a gestão e o registro dos atendimentos. Decisões clínicas, diagnóstico, prescrições, conteúdo dos prontuários, habilitação dos profissionais e comunicação com pacientes são atribuições dos respectivos responsáveis. Essa distribuição de tarefas não exclui a responsabilidade da fornecedora por falhas que lhe sejam atribuíveis.

Na versão atual, agente de IA/WhatsApp e agendamento online estão desabilitados. Lembretes clínicos não representam envio automático real. A emissão automática de NFS-e em produção pelo módulo fiscal não está habilitada. As notas das assinaturas são emitidas externamente pela fornecedora e disponibilizadas ao administrador da clínica mediante anexo à mensalidade; esse procedimento não habilita a emissão fiscal dos atendimentos da clínica. Assinatura certificada, mensagens, pagamentos e outras integrações somente integram a oferta quando identificadas na proposta, configuradas e validadas; a existência de uma tela ou recurso de API não garante o serviço do provedor.

Importação básica por CSV não inclui migração integral de prontuários, imagens ou financeiro. A clínica deve conferir os dados importados. Escopo, responsabilidade, prazo e preço de migração assistida precisam constar da proposta.

3. Cadastro, usuários e segurança de acesso

A clínica informa dados corretos, indica administrador autorizado e gerencia os acessos de sua equipe. Credenciais e links de primeiro acesso são individuais e não devem ser publicados ou compartilhados. A clínica deve remover acessos de quem deixou a equipe e comunicar suspeita de uso indevido.

É vedado tentar acessar dados de outra clínica, contornar limites e permissões, inserir código malicioso, explorar falhas ou usar o serviço para atividades ilícitas. A fornecedora pode adotar bloqueio proporcional para conter ameaça concreta, preservando evidências e informando o responsável quando isso não prejudicar a contenção.

A clínica deve usar equipamentos e conexão adequados. A fornecedora deve manter controles de acesso e separação das informações entre clientes, sem prometer segurança absoluta.

4. Preço, pagamento e renovação

Valem o preço e as condições da proposta aceita. Serviços extras e custos de provedores precisam de aprovação expressa. Valores publicados posteriormente no catálogo não alteram retroativamente cobranças já acordadas.

Quando disponível na página de contratação, a assinatura online usa o Mercado Pago para cobranças mensais em reais, com autorização expressa no cartão. Número completo, validade e código de segurança são preenchidos em campos do provedor e não são armazenados pela ZelCorp. O pagamento está sujeito à análise do provedor.

A modalidade padrão é mensal, sem fidelidade nem multa por cancelamento. No pagamento online autorizado, o valor mostrado na confirmação será cobrado a cada mês até o cancelamento, observadas as condições de reajuste abaixo. Não se trata de parcelamento de uma compra anual. Períodos anuais, outros meios de pagamento e serviços adicionais exigem oferta específica. Na contratação assistida, vencimento, forma de pagamento e eventual recorrência devem constar da proposta; um lançamento interno não movimenta dinheiro.

A autorização da assinatura não comprova que a primeira mensalidade foi paga. A primeira cobrança não é necessariamente imediata e pode levar aproximadamente uma hora ou mais, conforme o processamento do Mercado Pago. A ativação depende da confirmação efetiva do pagamento e é comunicada por e-mail. Recusa, pendência ou simples retorno à página não liberam acesso. Cada mensalidade confirmada identifica seu valor e período; o término do período pago pode bloquear os módulos clínicos, preservados os canais de atendimento e os direitos de exportação.

Cupom individual de vendedor: quando válido e aprovado, vincula a indicação ao parceiro e concede 15% de desconto somente na primeira mensalidade, sem acumular com outros cupons. Da segunda mensalidade em diante vale o preço integral informado na contratação, sujeito apenas aos reajustes previstos. Atualmente, pedidos com cupom seguem análise e contratação assistida; o desconto não é aplicado automaticamente à assinatura recorrente do Mercado Pago. O valor com desconto, o valor das próximas mensalidades e a atribuição ao parceiro devem ser confirmados antes do pagamento. O parceiro não recebe os dados do cartão nem pode alterar preços ou assumir obrigações em nome da ZelCorp sem autorização.

O preço poderá ser reajustado pela variação acumulada do IPCA/IBGE a cada 12 meses, contados do início da contratação ou do último reajuste. Reajustes e mudanças relevantes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, valerão apenas para períodos futuros e permitirão cancelar antes da renovação. A fornecedora identificada emitirá a nota fiscal correspondente por emissor externo e anexará o PDF à mensalidade, conforme as obrigações fiscais aplicáveis. A clínica deverá fornecer seus dados fiscais corretos. O registro de recebimento ou de estorno no painel não equivale a emissão ou cancelamento de nota fiscal.

5. Reembolso e cancelamento

Na primeira contratação, solicite reembolso integral em até 7 dias corridos, contados da confirmação do primeiro pagamento ou da disponibilização do acesso contratado, o que ocorrer por último. Direitos legais e ofertas anteriores mais favoráveis são preservados. O prazo inclui o sétimo dia e o pedido deve identificar a clínica e a cobrança. Ofertas e contratações anteriores com garantia de 14 dias ou outra condição mais favorável continuam respeitadas; esta versão não reduz direitos já oferecidos.

Envie o pedido para contato@zelcorp.com.br, pelo responsável autorizado, informando clínica e cobrança. A equipe confirmará o recebimento por e-mail com referência ao pedido e providenciará a devolução integral, sem multa ou desconto por uso, observados os prazos legais e o processamento do meio de pagamento. A data do envio do pedido dentro do prazo é preservada mesmo se a equipe responder depois. Um estorno no painel não comprova a devolução ao cliente; o comprovante da devolução será registrado.

A clínica pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade nem multa, impedindo novas renovações e mantendo acesso até o final do período pago. Após a garantia inicial, não haverá reembolso integral ou proporcional por simples desistência, inclusive por ausência de uso. Continuam preservadas restituições e reparações obrigatórias por cobrança indevida, falha do serviço, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais. Quando houver reembolso integral, a data de encerramento do acesso será informada e a exportação será coordenada com o responsável autorizado.

Na assinatura recorrente, o atendimento deve providenciar o cancelamento também no Mercado Pago e confirmar o resultado ao responsável. Desativar um usuário ou deixar de usar o software não cancela a autorização do cartão. O pedido de cancelamento não implica, por si só, devolução de pagamentos anteriores; o reembolso é tratado conforme as condições acima. Cobrança de período futuro gerada após pedido tempestivo de cancelamento deve ser corrigida, sem exigir pagamento de multa. O tempo de exibição de um estorno na fatura depende do emissor do cartão e não afasta o dever da fornecedora de comprovar a solicitação ao processador.

6. Suporte, manutenção e disponibilidade

Suporte, cancelamento e incidentes: contato@zelcorp.com.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília. Solicitações fora desse horário serão tratadas no próximo período de atendimento. Falhas de acesso geral e suspeitas de incidente terão prioridade sobre dúvidas de utilização. A confirmação do pedido não equivale à solução; o prazo estimado será informado após avaliação. Não há promessa de atendimento 24 horas, prazo fixo de solução ou percentual de disponibilidade nestes termos.

Manutenções programadas devem ser comunicadas com antecedência razoável; emergências de segurança podem exigir ação imediata. Indisponibilidades e medidas adotadas devem ser registradas. A fornecedora não pode apresentar uma implantação local ou túnel temporário como infraestrutura definitiva de produção.

A ZelCorp mantém cópias criptografadas na infraestrutura de hospedagem e testa sua restauração. Em caso de falha, comunica o impacto e a estimativa de recuperação assim que puder avaliá-los. A clínica deve manter procedimento de contingência para o atendimento.

7. Encerramento, exportação e guarda

Os registros inseridos pela clínica não são transferidos à propriedade da ZelCorp. O encerramento deve prever entrega dos dados ao responsável autorizado em formato e escopo acordados, com verificação de identidade e canal seguro. Não se promete portabilidade integral em um clique nem inclusão de informações que o sistema não exporta.

O responsável autorizado poderá solicitar exportação durante a contratação e por até 30 dias após o encerramento, pelo canal oficial. A entrega dos dados e anexos abrangidos pela exportação padrão será realizada em até 10 dias úteis. A resposta informará os arquivos e formatos disponíveis, anexos abrangidos e prazo de entrega; esses limites também deverão constar da proposta antes da contratação. Não haverá cobrança adicional pelo pedido e pela entrega da exportação padrão disponível. Conversão personalizada ou migração assistida depende de orçamento e autorização prévios. A janela de solicitação não prorroga a assinatura nem garante acesso aos módulos clínicos após o período pago. O vencimento não autoriza apagar imediatamente prontuários.

A política de privacidade informa os critérios de guarda. A ZelCorp avalia pedidos de exclusão e restrição conforme a categoria e os deveres de guarda. Os dados preservados por obrigação, defesa de direitos ou ordem válida ficam sob acesso restrito.

Prontuários, anexos e autoria clínica não serão apagados automaticamente por inadimplência, cancelamento ou decurso da janela de exportação. A clínica deve formalizar o destino da custódia, inclusive transferência ao responsável ou sucessor, e instruções compatíveis com seus deveres de guarda. A previsão legal de vinte anos para os suportes abrangidos pela Lei 13.787/2018 não é autorização geral para eliminar prontuários eletrônicos; devem ser consideradas as regras profissionais aplicáveis, inclusive a guarda permanente prevista na Resolução CFO 91/2009. A transferência e a eliminação de cópias do fornecedor exigem conferência de integridade e ausência de impedimento; esta cláusula não oferece hospedagem gratuita e ilimitada após o contrato.

8. Responsabilidade e solução de problemas

Cada parte responde por suas condutas e obrigações, na extensão prevista na legislação e no contrato final. A clínica deve comunicar falhas com informações suficientes para análise, evitando enviar prontuários a canais comerciais. A fornecedora deve investigar, corrigir o que lhe couber e informar medidas relevantes.

Estes termos não estabelecem isenção geral de responsabilidade, limite automático de indenização ou transferência integral do risco de segurança para a clínica. Divergências devem ser tratadas inicialmente pelos contatos contratuais, sem impedir medidas urgentes ou acesso às autoridades e ao Judiciário competentes.

9. Anexo de tratamento de dados da clínica

No tratamento realizado para prestar os serviços à clínica, esta define as finalidades do atendimento e atua como controladora; a ZelCorp atua como operadora nos limites das instruções documentadas. Para cadastro comercial, cobrança e segurança de sua própria operação, a ZelCorp pode atuar como controladora, conforme a política de privacidade. Os papéis devem refletir o tratamento efetivo.

O serviço pode tratar identificação e contato de pacientes, agenda, registros de saúde, documentos, informações financeiras, equipe e registros de acesso. As operações abrangem armazenamento, consulta, organização, alteração e exportação estritamente necessárias ao serviço e realizadas por usuários autorizados. O tratamento dura enquanto necessário à execução e às hipóteses de guarda documentadas.

A clínica instrui o tratamento, define a justificativa aplicável ao seu atendimento e orienta seus usuários. A ZelCorp deve limitar acessos, manter confidencialidade, registrar operações relevantes e informar instruções que identifique como incompatíveis com suas obrigações. A assinatura destes termos não equivale a consentimento genérico de pacientes.

A KingHost fornece a infraestrutura principal. Serviços de e-mail transacional processam dados de contato e mensagens de acesso ou contratação. O Mercado Pago processa pagamentos e assinaturas. A política de privacidade informa as finalidades e o canal para informações sobre fornecedores e transferências.

A fornecedora deve apoiar a clínica em solicitações de titulares e na apuração de incidentes. Aviso inicial à clínica sem demora indevida e, quando possível, em até 24 horas após ciência de incidente que afete seus dados, ainda que a investigação esteja em curso, com atualizações posteriores. Esse compromisso de aviso inicial não substitui prazos legais de comunicação a autoridades ou titulares.

Ao encerrar a assinatura, a ZelCorp avalia as instruções de devolução, eliminação ou restrição dos dados e os deveres de guarda. Solicitações e incidentes devem ser encaminhados a contato@zelcorp.com.br. Aguarde indicação de um canal seguro antes de enviar dados de saúde.

10. Versão aplicável e aceite eletrônico

Alterações relevantes exigem comunicação e registro da versão aplicável; não mudam retroativamente direitos já constituídos. A proposta específica e seus anexos devem ser compatíveis com estes termos e com as normas obrigatórias.

Na compra online, o pedido identificado, os registros de aceite, a versão dos termos, a confirmação do e-mail e a autorização da assinatura compõem a documentação da contratação. Esse procedimento não constitui assinatura certificada ICP-Brasil. A página permite baixar e imprimir o texto; a contratante pode solicitar ao atendimento a cópia da versão vinculada ao seu pedido. A atualização desta página não substitui a versão arquivada para pedidos anteriores.

Na contratação assistida, a proposta e o aceite do responsável são arquivados com a versão aplicável. Visitar esta página ou solicitar contato não autoriza cobrança.